Advogado Online

Victor Nunes Almeida

Santo Antônio de Pádua/rj

2seguidores27seguindo

Sobre mim

Universitário

Publicações

(1)

Victor Nunes Almeida

Artigo · há 12 anos

Prescrição intercorrente no processo trabalhista

Tendo em vista os conflitos de tais sumulas 114 do TST e 327 do STF venho publicar uma interpretação clara. A Súmula 114 do TST diz que "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição...

3

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

(1)

Victor Nunes Almeida

Comentário · há 12 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-81.2003.5.15.0088

Tribunal Superior do Trabalho · há 12 anos

Tendo em vista os conflitos de tais sumulas 114 do TST e 327 do STF venho publicar uma interpretação clara.

A Súmula 114 do TST diz que "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".

A Súmula 327 do STF diz que "O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente".

Muitos doutrinadores observam tais súmulas de forma equivocada, como eu irei apresentar a seguir:

A Justiça do Trabalho, existente no texto da Súmula 114 do TST, refere-se a todos os processos que tramitam em uma vara do trabalho.

O Direito Trabalhista, a que se refere na Súmula 327 do STF, diz respeito aos direitos dos trabalhadores.

Após entender tal diferença entre Justiça do Trabalho e Direito Trabalhista, relacionemos tal confusão à pratica Jurídica.

No Brasil, não existem apenas Processos Trabalhistas que tramitem em Varas do Trabalho. A competência de um processo, no qual, uma pessoa concursada no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, é da Justiça Comum, diferentemente de uma pessoa que trabalha em um supermercado, no qual a competência seria de uma Vara do Trabalho.

O texto da Sumula 327 do STF exprime a possibilidade de se ter tal prescrição, tendo em vista os processos que tramitem em Justiça Comum, ou seja, em uma Vara Comum, já no texto da Súmula 114 do TST, é vedada a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ou seja, na Vara do Trabalho.

0

Perfis que segue

(27)

Carregando

Seguidores

(2)

Carregando

Tópicos de interesse

(4)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Santo Antônio de Pádua/rj

Carregando